Microempreendedores Individuais
Valor do benefício: R$ 800 (parcela única).
Cadastramento: encerrado
Período de recursos: encerrado
Consulta de status de solicitação: a partir de 22 de maio
Pagamentos: encerrados em 30 de junho
- Dia 30 de junho de 2023 foi realizado pagamento do lote final das Ordens de Pagamento (OP).
Para sacar a valor do benefício por OP, o beneficiário deve ir em alguma agência do Banrisul, tendo em mãos documento de identidade válido, que tenha foto e CPF.
Atenção: Pagamento será efetuado dentro do horário bancário de atendimento ao público, conforme sua cidade.
Período para saque por OP: 30/06/2023 até 25/09/2023.
O que diz o Auxílio Emergencial Gaúcho sobre este grupo:
1) Microempreendedores individuais (MEI) que tenham sede no RS e, até 31 de março de 2021, constem como ativos e registrados no cadastro Simei com atividade principal (CNAE) de alojamento (CNAE 55) ou alimentação (CNAE 56), exceto os dedicados ao fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar (CNAE 5620-1/04).
2) Microempreendedores individuais (MEI) com sede no Rio Grande do Sul que não tenham vínculo ativo de emprego (Novo Caged), que não tenham recebido seguro-desemprego nem benefícios do INSS em março de 2021, e que constem como ativos e registrados no cadastro Simei com atividade principal (CNAE) de um dos itens do setor de eventos, como discotecas, danceterias, salões de dança e similares (CNAE 9329801); design (CNAE 7410201); aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal, instrumentos musicais (CNAE 7729202); aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes (CNAE 7739003); casas de festas e eventos (CNAE 8230002); serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas (CNAE 8230001); artes cênicas, espetáculos e atividades complementares (CNAE 90019); gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas (CNAE 9003500) e produção e promoção de eventos esportivos (CNAE 9319101).