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Formulário de Cadastro para Empresa Gaúcha optante no Simples Nacional


Informação – o presente lote do Auxílio Emergencial refere-se ao Art. 2º itens I e V da Lei número 15.604, de 12 de abril de 2021.

Art. 2º O auxílio emergencial de que trata o art. 1º desta Lei será concedido às seguintes pessoas físicas ou
jurídicas:
I - empresas que, até a data de 31 de março de 2021, estejam inscritas na Receita Estadual do Rio Grande do Sul e constem como ativas e registradas como optantes do Simples Nacional, com atividade principal (CNAE) de alojamento (CNAE 55) ou alimentação (CNAE 56), conforme regulamento;
V - empresas que, até a data de 31 de março de 2021, estejam inscritas na Receita Estadual do Rio Grande
do Sul e constem como ativas e registradas como optantes do Simples Nacional, que preencham, cumulativamente, os requisitos de que trata o § 4º deste artigo.

Serão atendidas as empresas que atendem aos requisitos acima e que possuem conta bancária PJ registrada.


Campos marcados com (*) são de preenchimento obrigatório.
Declarações
Informações da Empresa

Informe o código da atividade principal na Classificação Nacional de Atividades Econômicas

Informações pessoais do representante da empresa, responsável pelo cadastro
Informações para transferência bancária

BANRISUL: como parceiro oficial do Governo para o Auxílio Emergencial Gaúcho, o Banrisul garante que os valores disponibilizados em contas correntes Banrisul não sofrerão qualquer influência de eventuais pendências financeiras com o banco, ficando integralmente disponíveis para o beneficiário. OUTROS BANCOS: os valores depositados ficarão sujeitos à influência de eventuais pendências financeiras com os bancos.

Informar o código da agência sem dígito verificador. Ex.: Se agência for 1234-5, preencher 1234

Informar o nº da conta sem pontos, hífen ou barra. Requer dígito verificador. Ex.: Se conta for 11.111.111-9, preencher 111111119

Declaração de veracidade de informações e de anuência de uso dos dados
OBRIGATÓRIO: Anexe comprovante de Conta Bancária PJ da empresa (pode ser cartão do banco ou extrato)

Máximo de 4 arquivos de até 5MB cada.
Formatos permitidos:
- Documentos (doc,docx,txt,rtf,odt)
- Imagens (gif,jpg,jpeg,png)
- PDF (pdf)

Auxílio Emergencial Gaúcho